O que é Comitê de Ética em Pesquisa?

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O Comitê de Ética em Pesquisa - CEP é um colegiado multi e transdisciplinar, independente, que deve existir nas instituições que realizam pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Resolução nº196/96 Conselho Nacional de Saúde).

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O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Este papel está baseado nas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e brasileiras (Res. CNS 196/96 e complementares). De acordo com estas diretrizes: “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida a apreciação de um CEP”. As atribuições do CEP são de papel consultivo e educativo, visando contribuir para a qualidade das pesquisas, bem como a valorização do pesquisador, que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.

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A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP está diretamente ligada ao Conselho Nacional de Saúde e foi criada pela Resolução do CNS nº 196/96. A CONEP tem como principal atribuição o exame dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos. Como missão, elabora e utiliza as diretrizes e normas para proteção dos sujeitos de pesquisa e coordena a rede de Comitês de Ética em Pesquisa – CEPs das instituições.

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Histórico

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As preocupações com a formalização de um Comitê de Ética em Pesquisa surgiram no âmbito da pós-graduação do Grupo Albion no ano de 2007. O Grupo Albion, com seus cursos de graduação e pós-graduação, vendo a necessidade de adequação sobre as questões éticas em pesquisa, procurou o CONEP (Conselho Nacional de ética em Pesquisa), por meio de docente do Grupo Albion que já faziam parte de outras Instituições de Educação que possuíam comitês de ética.

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Portanto, por parte desta equipe profissional já existia uma clara preocupação com as questões éticas em seu sentido lato, bem como a preocupação em oferecer um trabalho de orientação em termos de condução das pesquisas inerentes ao processo educacional atendendo quesitos éticos.  Convergindo nesta perspectiva, a solicitude da resolução 196/96 no sentido de que cada Instituição de Ensino Superior possua seu comitê de ética em pesquisa fizeram com que em 2007 a Diretoria do Grupo Albon, juntamente  com um grupo de  professores  se encontrassem para discutir os problemas éticos das pesquisas, já visualizando a formação de um comitê.

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O reconhecimento por parte da CONEP ocorreu em setembro de 2007, quando do recebimento da Carta N. 1538, que aprovou o registro deste Comitê, dando inicio ao surgimento de uma Comissão de membros relatores.

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Diante desta formação, umas das primeiras iniciativas realizadas foi a realização de um curso de capacitação para membros do comitê, com o objetivo de uniformalizar as ações, a partir do estudo da resolução 196/96 e complementares, bem como, de outros materiais. Dar seqüência a montagem do formato institucional da apresentação dos documentos ao CEP, como por exemplo: o fluxograma de encaminhamentos metodológicos do projeto e termos de consentimento livre e esclarecido.

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Em agosto de 2010, uma nova seleção de membros será realizada, onde estes de caráter voluntário analisarão e emitirão os pareceres do CEP aos projetos de pós-graduação e graduação do Grupo Albion e de outras Instituições que não possuem CEP, considerando, todas as particularidades da Resolução 196/96 e regimento interno deste Comitê.

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Missão

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​“Avaliar pesquisa salvaguardando os direitos e a dignidade dos seres humanos, em conformidade com a legislação brasileira regulamentada pela CONEP, sendo dividida em duas ações principais: a orientação aos pesquisadores e a análise dos projetos encaminhados”.​​

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